Reforma Tributária: como o IVA Dual afeta lucro, preço e competitividade

A Reforma Tributária deixou de ser tema de debate político e virou rotina das empresas. Desde 1º de janeiro de 2026, a maioria dos negócios já emite notas fiscais com os novos tributos destacados, e entender seus efeitos sobre o lucro, o preço final e a competitividade tornaram-se uma necessidade imediata, não mais um planejamento para o futuro.

O que muda na estrutura tributária

Regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 (a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023), a reforma substitui cinco tributos por um modelo de IVA Dual:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, que substitui PIS, Cofins e IPI;

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS;

• Imposto Seletivo (IS), sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A alíquota de referência somada do IVA Dual é estimada entre 26,5% e 28%, ainda dependente de definições finais. A grande mudança conceitual é o fim da cumulatividade: cada etapa da cadeia gera crédito financeiro real, eliminando o efeito cascata que encarecia produtos e serviços.

2026 é ano de calibração

Neste primeiro ano, a alíquota é apenas de teste — 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, totalizando 1%. O caráter é informativo: o valor pode ser compensado com PIS/Cofins, de modo que não há aumento de carga. O cronograma de transição segue até 2033: em 2027, PIS e Cofins são extintos e a CBS entra com alíquota cheia (cerca de 8,8%); entre 2029 e 2032, ICMS e ISS são reduzidos progressivamente; em 2033, o novo sistema opera integralmente. Até lá, as empresas convivem com dois sistemas ao mesmo tempo.

Reflexos no lucro

O efeito sobre a margem depende do setor. Negócios com muitos insumos creditáveis tendem a ganhar com a não cumulatividade plena. Já prestadores de serviço com poucos insumos e folha de pagamento elevada podem ver a carga subir e precisar reavaliar a estrutura financeira.

Reflexos no preço final

A precificação é um dos pontos mais sensíveis. Além das novas alíquotas, entra em cena o split payment, que recolhe o imposto automaticamente no momento do pagamento. Na prática, o tributo deixa de ficar temporariamente disponível como capital de giro — o que altera o fluxo de caixa e exige revisão dos critérios de formação de preço.

Competitividade depende de adaptação

Empresas que mapeiam os impactos desde já, ajustam sistemas e revisam contratos chegam a 2027 em vantagem. Quem trata o tema como “assunto do futuro” tende a pagar em retrabalho e insegurança.

A Moreira e Castro acompanha a regulamentação da reforma e apoia empresas na análise de impactos, no planejamento tributário e na adequação às novas regras. Entre em contato e fale com nossos especialistas.